Com a maioria das viaturas irregulares, com o
pagamento do seguro obrigatório atrasado e sem manutenção periódica, os
policiais militares que se dispuseram a voltar às ruas para o patrulhamento
ostensivo no Rio Grande do Norte, estão fazendo isso a pé.
A assessoria de imprensa do Comando Geral da
Polícia Militar confirmou a retomada dos serviços, que ocorre de forma
gradativa, mas não detalhou quantas viaturas voltaram a circular nesta
terça-feira, 02/01.
Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande
do Norte tem cerca de 270 veículos locados, o que corresponde a 27% da frota.
Nem todos os veículos, porém, estão com os documentos em dia e com condições
adequadas de uso.
O porcentual restante equivale à frota
própria, que soma 1.500 veículos, cuja situação é ainda pior. Viaturas estão
sem freio, os pneus, carecas e a documentação, irregular, de acordo com a
assessora jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) Maria de Paula Castro.
A retomada do trabalho ocorre no mesmo dia em
que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN)
confirmou que irá cumprir a decisão do desembargador Cláudio Santos, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de prender os policiais civis e
militares que não retomarem os serviços e incentivarem a paralisação. Na mesma
decisão, ele determinou o uso das viaturas nas condições em que estão. O
aquartelamento dos policiais militares começou na semana passada, em
decorrência do atraso no pagamento dos salários de novembro e dezembro e do
décimo terceiro.
"Não se trata de retorno. Os policiais
sempre estiveram à disposição. Eles esperam, porém, que sejam dadas condições
dignas de trabalho. Por isso, não se trata de uma greve. Não há fardamentos,
não há armas, os coletes estão vencidos. Como é possível trabalhar sem
segurança?", questiona a advogada da associação. Ela acrescenta que
"o comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não sabe a
condição real dos batalhões".
Portaria
A
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN)
publicou nesta terça-feira, 02/01, portaria na qual determina que o policial
militar será eximido da responsabilidade "pelos hipotéticos riscos ou
danos que o uso da viatura possa vir a causar, já que se trata de estrito
cumprimento de ordem judicial".
Estadão
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